Nova Lei do Transporte Público em Moçambique: Saiba o que Muda para Passageiros e Chapeiros.
Entrou oficialmente em vigor a nova Lei do Transporte Público Urbano, aprovada pelo Conselho de Ministros no mês passado. O documento estabelece regras mais rigorosas para a operação de chapas, autocarros e táxis colectivos nas principais cidades do país.
A nova legislação proíbe o transporte de passageiros em pé, impõe limite máximo de 18 passageiros por chapa e obriga todos os ocupantes a usarem cinto de segurança. Os motoristas que infringirem estas regras estarão sujeitos a multas que podem ir até 10.000 MZN
Segundo o porta-voz do Ministério dos Transportes, a lei visa aumentar a segurança rodoviária, reduzir acidentes e melhorar as condições de mobilidade nas zonas urbanas. As autoridades municipais já iniciaram uma campanha de sensibilização nas paragens e nos terminais.
A fiscalização será feita pela Polícia Municipal, em colaboração com a Polícia de Trânsito, e abrange veículos licenciados e informais. Os motoristas têm um prazo de 15 dias para adaptar os veículos às novas normas, sob pena de apreensão.
A medida foi bem recebida por associações de utentes, que há anos pediam uma melhoria nas condições dos transportes urbanos.
O Governo promete continuar investindo em infraestruturas e espera, com esta medida, tornar o sistema mais eficiente e seguro para todos.
Ministério da Saúde Lança Concurso Público para 2.000 Novos Profissionais
O Ministério da Saúde (MISAU) anunciou oficialmente a abertura de um concurso público para a contratação de dois mil profissionais de saúde. A medida faz parte do plano de reforço dos serviços médicos em todo o país, especialmente nas zonas rurais e distritos com défice de pessoal qualificado.
As vagas disponíveis estão distribuídas da seguinte forma:
- 500 Médicos e Clínicos Gerais
- 1.200 Enfermeiros e Técnicos de Medicina Preventiva
- 300 Técnicos administrativos e motoristas
De acordo com o comunicado oficial, as candidaturas devem ser submetidas nas Direcções Provinciais de Saúde entre os dias 20 de Junho e 20 de Julho. Os candidatos devem apresentar o BI, certificado de habilitações, declaração militar e CV actualizado.
Os profissionais seleccionados serão destacados para hospitais distritais, centros de saúde e unidades móveis. O processo de admissão terá em conta critérios de mérito e necessidade regional. Os exames e entrevistas estão previstos para a primeira semana de Agosto. Veja também....
O Governo espera que esta medida contribua para...
Mais informações podem ser obtidas nas Direcções Provinciais ou no site oficial do MISAU.